Nota de Esclarecimento da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo

 

Sobre o Edital de Pontos de Cultura de 2018, número 48/2018, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo vem a público esclarecer o seguinte:

1) Em 18 de março de 2019, recebeu ofício do Ministério Público solicitando informações sobre o edital, realizado na gestão passada, e comunicando a apuração de supostas irregularidades.

2) Por isso, a Secretaria decidiu suspender preventivamente os trâmites e analisar cuidadosamente os 406 selecionados, a fim de zelar pela legalidade do processo e pelo bom uso dos recursos públicos.

3) O Chefe de Gabinete da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, Frederico Mascarenhas, encontra-se à disposição para esclarecer as dúvidas dos selecionados e explicar as providências que estão sendo tomadas.

4) Foi criada uma força-tarefa para a análise dos projetos e dos procedimentos do edital, com um prazo de 30 dias para a conclusão do trabalho.

5) A Secretaria divulgou nota no dia 18 de fevereiro informando que estava sendo providenciada a prorrogação do convênio e a liberação dos pagamentos. O convênio foi de fato prorrogado pela Secretaria e pelo Ministério da Cidadania, conforme o Diário Oficial da União do dia 21 de março de 2019, e todos os trâmites para o pagamento dos contemplados, agentes e comissões foram realizados. O ofício do Ministério Público, porém, impossibilita neste momento a quitação dos valores previstos.

6) Os recursos estão reservados para este fim em conta unicamente destinada ao convênio e não podem ser utilizados com outra finalidade. A Secretaria deseja realizar os pagamentos o quanto antes, mas é preciso esperar a conclusão do trabalho da força-tarefa e o pronunciamento do Ministério Público.

 

Fonte: http://www.cultura.sp.gov.br/nota-de-esclarecimento-pontos-de-cultura/

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