Foi publicada nesta segunda-feira (18) a lei 13.272/2016, que institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte. A lei foi sancionada na sexta-feira, 15, pela presidente Dilma Rousseff, e entra em vigor a partir desta publicação.

A lei é originária de projeto (PLS 515/2015) dos senadores Fátima Bezerra (PT-RN), Romário (PSB-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Na justificativa do projeto, os senadores dizem que “a participação feminina, em todas as instâncias da sociedade brasileira, é crescente e demonstra que o país despertou para esse importante tema”. De acordo com eles, um dos setores em que a desigualdade entre os gêneros é acentuada é o esporte, principalmente quando se trata da mulher com deficiência. Portanto, dizem, a lei será bastante importante sobretudo em 2016, por conta da realização no Brasil dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.

A Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural, responsável pelas políticas de gênero e acessibilidade do Ministério, parabeniza a nova lei e se compromete a fortalecer ações de empoderamento feminino.

Confira na íntegra o Projeto de Lei apresentado pelo senado.