A Lei Cultura Viva de Mato Grosso está em consulta pública. Até o dia 9 de maio, produtores culturais, artistas e a sociedade civil em geral poderão dar sua contribuição pelo site Participação Social, do governo local. As ideias sugeridas neste período servirão como subsídio para a elaboração de um documento que deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do estado.
“Geralmente, as iniciativas de propostas de Lei Cultura Viva (estaduais e municipais) veem da sociedade civil, o que é inusitado, já que normalmente é o poder legislativo ou executivo (que coloca as leis em pauta)”, afirma a secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural, Ivana Bentes. “E a consulta pública, evidentemente, é um instrumento democrático de participação da sociedade. Isso demonstra a maturidade da sociedade civil, dos grupos articulados e do próprio estado em entender que a sociedade é partícipe indiscutível da construção das políticas públicas”, completa.
A Lei Cultura Viva estadual deverá fortalecer a gestão da Rede de Pontos de Cultura no estado, tendo como seu objetivo principal a ampliação do acesso da população mato-grossense às condições de exercício dos direitos culturais.
Nesse contexto, Ivana destaca como a instituição da lei em estados e municípios pode fortalecer essa rede. “O decisivo é que essas leis estaduais e municipais estejam em sintonia com a lei federal. Isso vai agilizar que todas as políticas que a gente faça aqui sejam replicadas, ultrapassando as burocracias locais. Além disso, politicamente, quanto mais estados e municípios tiverem a lei, mais ela será capilarizada e mais empoderada estará a sociedade civil”, diz.
Aprovada, a lei estadual deverá simplificar e flexibilizar os convênios e repasses dos recursos do estado para entidades e grupos culturais informais, devidamente reconhecidos como Pontos e Pontões de Cultura. A medida visa oferecer possibilidades para que o artista possa desenvolver seu fazer muitas vezes subjetivo de forma mais livre, com formas viáveis de contrapartida social e econômica.
Atualmente, o território mato-grossense possui 40 Pontos de Cultura, espalhados por 25 municípios. Juntos, eles desenvolvem trabalhos nas áreas de educação e cidadania por meio de atividade diversas, entre as quais teatro, música, culturas populares, artes visuais, gestão e formação cultural, gastronomia e economia solidária.
Até o momento, apenas o estado do Rio Grande do Sul e a cidade de Campinas, em São Paulo, aprovaram uma Lei Cultura Viva, estadual e municipal, respectivamente. Tramitam nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas projetos de lei sobre o tema na cidade e no estado de São Paulo, no estado do Rio de Janeiro e nas cidades de Guarulhos (SP) e Foz do Iguaçu (PR).
Como contribuir
Para fazer críticas ou enviar sugestões à proposta de Lei Cultura Viva de Mato Grosso, os interessados deverão realizar um cadastro prévio no site Participação Social. Após concluída esta etapa, o usuário deverá buscar pelo texto do projeto de lei, dentro das políticas públicas voltadas à cultura. Lá terão acesso ao documento proposto na íntegra e um espaço para editar ou propor alterações e otimizações de parágrafos e artigos específicos.
Não é necessário ter conhecimento jurídico para participar. As contribuições podem vir em forma de um texto legal ou não. A técnica legislativa será trabalhada ao final. Os colaboradores poderão contribuir apenas nos artigos de seu interesse.
Política Nacional de Cultura Viva
Criada em 2014, a Política Nacional de Cultura Viva visa garantir a ampliação do acesso da população aos meios de produção, circulação e fruição cultural a partir do Ministério da Cultura, e em parceria com governos estaduais e municipais e por outras instituições, como escolas e universidades.
Uma das metas do Plano Nacional de Cultura, instituído em 2010, é o fomento de 15 mil Pontos de Cultura até 2020. Para o alcance dessa meta, entretanto, é fundamental uma ampla mobilização da sociedade, e cabe ao MinC justamente promover condições para mapear, reconhecer, dar visibilidade e estimular intercâmbios e trocas em rede entre essas iniciativas culturais de todo o País.
Foi neste contexto que nasceu a Lei Cultura Viva, que simplificou e desburocratizou os processos de prestação de contas e o repasse de recursos para as organizações da sociedade civil. A nova legislação foi o resultado de um intenso processo de escuta e participação social, que envolveu os Pontos de Cultura, parlamentares, gestores estaduais e municipais, universidades e órgãos de controle.
Cristiane Nascimento
Assessoria de Imprensa
Ministério da Cultura