A Fundação Cultural Palmares (FCP) reconheceu na última quinta-feira (3), 19 comunidades como remanescentes de quilombos. A portaria que as certificam foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 7. As comunidades recém-certificadas estão distribuídas entre os estados do Pará, Amapá, Bahia e Minas Gerais.

Para serem certificadas, as comunidades, cientes dos seus direitos, fazem um requerimento à FCP solicitando a certidão de autodefinição de remanescentes de quilombos. Ao serem reconhecidas, elas passam a ter direitos a programas sociais do governo federal, como o programa Minha Casa Minha Vida e o Luz para Todos. Após a certificação, as comunidades também podem solicitar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a titularidade das terras em que estão.

No Pará, as comunidades recém-certificadas são Tucumandeua, Rosa de Saron e Nova Betal, do município de Tomé-Açu; Providência, Mangueira, Salvá, Paixão, do município de Salvaterra; e Sítio Bosque, da cidade de Moju. No Amapá, elas são: Lago do Papagaio, Rio Pescado, Santo Antônio da Pedreira e Abacate da Pedreira, todos na capital do estado, em Macapá.

Já na Bahia, as comunidades agora reconhecidas são Queimada do Tiano, Erva Cidreira e Lagoa do Gado; Presídio, Charel, Curralinho e Roça do Meio; Bandeira, Salaminho e Umbuzeiro, os três do município de Cafarnaum, além de Lagoa Nova, da cidade de Irecê; e Tereré e Maragojipinho, ambas de Vera Cruz. Por fim, foi também certificada a comunidade Irmandade do Rosário de Justinópolis, de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais.

Desde 2004, o Governo Federal possui o programa Brasil Quilombola, que norteia ações relacionadas a este público e tem o objetivo de consolidar os marcos da política de Estado para as áreas quilombolas. São elas: o acesso à terra; programas de infraestrutura e qualidade de vida; inclusão produtiva e ações para o desenvolvimento local; e atividades de fomento de iniciativas de direito.

As comunidades quilombolas são grupos cuja origem se refere a situações como doações de terras realizadas a partir da desagregação de monoculturas; compra de terras pelos próprios sujeitos, com o fim do sistema escravista; terras obtidas em troca da prestação de serviços; ou áreas ocupadas no processo de resistência ao sistema escravista.

Até março de 2016, a Fundação Cultural Palmares certificou 2.275 comunidades quilombolas nas cinco regiões do país, com maior concentração nos estados do Maranhão, Bahia e Pará.

Autodeclaração

O processo de certificação das comunidades quilombolas pela Fundação Cultural Palmares se dá a partir da autodeclaração dos grupos remanescentes de quilombos e consequente reconhecimento do governo como tal. A partir da Lei Cultura Viva, os Pontos de Cultura também serão reconhecidos por meio de um processo equivalente. A Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do MinC está em desenvolvimento de uma ação que estimule que as comunidades quilombolas também se declarem e sejam reconhecidas como Pontos de Cultura.

Cristiane Nascimento
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura