Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10) as portarias com a análise dos recursos dos projetos classificados e a homologação do resultado final da 3ª edição do Prêmio Culturas Ciganas, lançada em 2014. Os premiados têm, a partir da data de hoje, 30 dias corridos para o envio de documentação complementar para que possam receber o recurso. Aos premiados que já haviam enviado a documentação, solicita-se verificar as certidões e se a conta enviada ainda encontra-se ativa para recebimentos dos recursos.
Foram inscritas no prêmio 230 iniciativas, das quais 84 serão premiadas. A lista possui pessoas, grupos, comunidades ciganas sem constituição jurídica e instituições privadas sem fins lucrativos integradas por indivíduos pertencentes a qualquer etnia cigana e reconhecidas por sua contribuição social e cultural à cultura cigana. Cada um dos premiados receberá o valor bruto de R$ 14.285,72. O pagamento dos referidos prêmios está previsto para ser realizado no primeiro semestre de 2016.
A ação é fruto de parceria entre o Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC), e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR), por meio da Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais.
Histórico
O pagamento dos prêmios para os projetos selecionados estava prestes a ser realizado no primeiro semestre de 2015, quando, devido a uma decisão judicial, o edital foi suspenso e o processo, interrompido. A decisão foi embasada, principalmente, em dois argumentos: no entendimento de que não poderia ter sido realizado um edital que permite somente a inscrição de pessoas, comunidades e entidades ciganas e em uma acusação de relação de parentesco de uma pessoa participante da comissão de seleção com proponentes inscritos no edital.
Após entendimento conjunto e acordo entre a Consultoria Jurídica do MinC, a SCDC e a Defensoria Pública da União (DPU), visando evitar prejuízo às pessoas, comunidades e entidades ciganas, foram tomadas medidas para sanar os apontamento feitos pela DPU e permitir a continuidade do edital e o pagamento dos prêmios.
A SCDC dialogou com as partes envolvidas e houve acordo de que a melhor solução seria afastar da comissão a pessoa citada pela DPU e refazer as 44 análises que essa pessoa havia feito. O processo de reavaliação contou exclusivamente com a participação de servidores do MinC e da SEPPIR.