Foi instalado, na manhã desta quarta-feira, dia 27, o Conselho Nacional de Políticas Indigenistas (CNPI), órgão colegiado de caráter consultivo que terá como intuito a elaboração, o acompanhamento e a implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas. Os conselheiros que o compõem são não apenas indígenas, mas também representantes de entidades defensoras da cultura e tradição indígena, além de membros do Governo Federal – dentre os quais o ministro da Cultura, Juca Ferreira.
“O Ministério da Cultura se ofereceu, propôs e demandou sua participação nesse conselho porque nós temos uma responsabilidade específica, que é a de apoiar os povos indígenas na manutenção de suas culturas e de suas tradições, valorizá-los no contexto da diversidade da cultura brasileira e ainda apoiá-los no sentido de os empoderar para que possam, de fato, ter uma relação saudável e em condições de manutenção de todas as suas singularidades culturais”, destacou o ministro.
O conselho foi criado com o objetivo de se consolidar enquanto instância de proposição de princípios e diretrizes para políticas públicas voltadas aos povos indígenas, bem como para o estabelecimento de prioridades e critérios na condução da política indigenista.
Para Weibe Tapeba, coordenador das organizações e povos indígenas do Ceará e conselheiro do CNPI, o acesso garantido aos territórios e terras indígenas no país é ainda um a principal bandeira levantada pelo movimento. “O Estado brasileiro tem uma dívida histórica com os povos indígenas. Este Conselho certamente vai fortalecer a luta para que essa agenda da regularização fundiária de terras indígenas passe a ser uma das prioridades do governo brasileiros”, disse.
Desafios relacionados a políticas sociais como a saúde, a assistência e a educação, a valorização e preservação do meio ambiente desses territórios e também o fomento à atividade produtiva de subsistência das comunidades indígenas também foram colocados como pautas que deverão ser discutidas pelo conselho. O seu funcionamento possibilitará ainda uma maior transparência e o estabelecimento de instrumentos de acompanhamento e controle da execução das ações do Estado brasileiro por parte dos povos indígenas e da sociedade civil.
Para a cacique Lucélia Pankará, da comunidade de Serrote dos Campos, no sertão de Pernambuco, a instalação do conselho é fundamental para a atuação e representação dos Federal. “Este é mais um instrumento importante que nós indígenas estamos conquistando. Nós não temos o poder deliberativo, mas estaremos aqui pautando, brigando e planejando em defesa de nossos direitos”, afirmou.
A primeira reunião do Conselho será realizada ainda nesta semana, nos dias 28 e 29, também no Ministério da Justiça. A pauta de discussão prevista inclui a elaboração e aprovação do regimento interno, a composição das câmaras temáticas, o cronograma para o ano e a apresentação de um plano de trabalho para o biênio 2016-2018.
A cerimônia de posse dos conselheiros membros do CNPI contou ainda com a presença nos ministros Eugênio Aragão (Justiça) e Aloizio Mercadante (Educação). Na ocasião, o ministro Juca Ferreira firmou também um Protocolo de Intenções junto à Fundação Nacional do Índio (Funai) para a execução de programas, projetos e iniciativas voltadas à promoção, proteção e valorização das culturas dos povos indígenas e de sua diversidade cultural, bem como à garantia e salvaguarda de seus direitos culturais.
O conselho e o MinC
Para além das missões culturais realizadas pelo Ministério da Cultura, o ministro Juca Ferreira destacou que a pasta agora tem também papel fundamental na garantia de direitos diversos dos povos indígenas e no fortalecimento das políticas de Estado a eles relacionadas.
“Assumir uma cadeira neste conselho coloca o Ministério da Cultura com possibilidade de interferir, inclusive, em outras políticas. A gente quer discutir a política educacional, a política da saúde e a gente quer participar e contribuir também no aumento do poder (dos povos indígenas) sobre os seus próprios conhecimentos”, destacou.
Para Ednaldo dos Santos, cacique da etnia Tabajara, da Paraíba, a cultura é o que define a constituição de seu povo. “A cultura é o eixo central de toda a conjuntura política indígena. Sem ela, a gente não é povo”, disse, reforçando a importância da presença do MinC junto ao conselho.
O CNPI
O Conselho Nacional de Política Indigenista é uma conquista dos povos indígenas na busca por ampliar sua participação na elaboração e execução da política indigenista brasileira. Ele surge após nove anos de trabalhos da Comissão Nacional de Política Indigenista, instalada em 2007, que funcionou como um espaço de diálogo, debates e proposições envolvendo os representantes do movimento indígena, indigenista e do Estado brasileiro.
“Desde a sua criação, a Comissão Nacional vem trabalhando, construindo, pensando, refletindo, criticando e apontando políticas públicas para fortalecer o indigenismo brasileiro”, pontuou João Pedro Gonçalves da Costa, presidente da Funai e também do CNPI.
Costa lembrou que, já em 2008, o Executivo enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3571/08, que seria responsável pela criação do CNPI. O PL, entretanto, segue em tramitação na casa legislativa. Em dezembro do ano passado, entretanto, a presidenta Dilma Rousseff firmou um decreto que garantia a sua existência. “O decreto foi um atalho para fazer valer os propósitos dos povos indígenas em criar o Conselho Nacional”, afirmou.
Criado em dezembro de 2015 a partir do Decreto n.º 8.593, o CNPI é composto por 45 membros, dos quais 15 são representantes do Poder Executivo federal, 28 são representantes dos povos e organizações indígenas, e dois representantes de entidades indigenistas.
Leia o discurso do ministro Juca Ferreira: “Estado deve defender os indígenas”
Cristiane Nascimento
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura