Uma parceria entre o Ministério da Cultura (MinC) e a Prefeitura Municipal de Campinas irá viabilizar o repasse de R$ 2 milhões para ampliação da Rede de Pontos de Cultura da cidade. O convênio foi assinado nessa quarta-feira (21) pela secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do MinC, Ivana Bentes, e pelo prefeito Jonas Donizette, durante comemoração da aprovação da lei Cultura Viva municipal. O acordo vai permitir a criação de 21 novos Pontos de Cultura e de um Pontão de Cultura, que serão selecionados por meio de edital.

Dezenas de redes e movimentos culturais participaram do ato público. A mobilização se deu não apenas pela comemoração, mas para o acompanhamento dos compromissos assumidos pela prefeitura em relação à Lei Cultura Viva. “É bonito ver como os Pontos amam e cuidam da cidade. Vou cuidar com todo carinho deste decreto de regulamentação da lei. É um dos compromissos assumidos em campanha”, declarou o prefeito Donizette.

“É muito simbólico que a primeira cidade a aprovar a Lei Cultura Viva seja Campinas, uma cidade percussora deste movimento de redes e entidades de todo o Brasil”, destacou Ivana Bentes. “Agora, estamos trabalhando na certificação de grupos, redes e coletivos, que serão reconhecidos, cartografados e mapeados para se juntar a uma política Cultural transformadora que funciona em rede”, acrescentou à secretária, referindo-se ao Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura.

Até o momento, apenas Campinas aprovou versão municipal da Lei Cultura Viva. Em São Paulo (SP), Guarulhos (SP) e Foz do Iguaçu (PR) tramitam nas Câmaras Municipais projetos de lei sobre o tema. Em dezembro do ano passado, o Rio Grande do Sul foi a primeira unidade da Federação a aprovar uma Lei Cultura Viva estadual.

Transparência

Com a aprovação da lei, a Secretaria Municipal de Cultura de Campinas será responsável pela transparência na execução de todo o investimento feito na Rede de Pontos de Cultura. “Agora, teremos recursos para cobrar da Secretaria e vamos querer saber para onde vão os recursos. Com a lei, também será criado o comitê gestor local com participação social, outro avanço para que a gente participe mais”, comemora Marcelo das Histórias, do Ponto de Cultura NINA, um dos responsáveis pela mobilização social em favor da aprovação da lei. “Temos muito que avançar nesse processo de participação e transparência”, completou Marcelo. “Como afrodescendente e fazedor cultural, sei a importância deste momento para nossas ações. Estamos acompanhando todo o processo desde o início”, afirmou TC Silva, do Ponto de Cultura Casa de Cultura Tainã. “Vamos manter a mobilização para garantir que todos os compromissos assumidos sejam executados”, destacou.

Lei Cultura Viva

A Lei Cultura Viva é um marco histórico na evolução das políticas culturais. É a primeira política nacional criada após a institucionalização do Sistema Nacional de Cultura (PEC 416/2005 – art. 2016-A) e do Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343/2010). A aprovação da Lei Cultura Viva foi uma conquista da sociedade, e os Pontos de Cultura são uma experiência de política cultural reconhecida nacional e internacionalmente.

O reconhecimento de entidades e coletivos culturais como Pontos de Cultura por meio da autodeclaração, iniciada em 5 de outubro deste ano, será fundamental para ampliar a escala, dar visibilidade e democratizar ainda mais esta experiência, alcançando os mais diversos segmentos da diversidade cultural brasileira.

Fernanda Quevêdo

Assessoria de Comunicação

Ministério da Cultura