Uma lei escrita a várias mãos e com participação popular. É desta forma que o vereador Gustavo Petta, do PCdoB de Campinas, autor do projeto da Lei Cultura Viva municipal, descreve a forma como o texto foi construído. Pioneira na aprovação a nível municipal, a cidade de Campinas (SP), deu ontem, 14, na Câmara dos Vereadores, um importante passo para a expansão da Política Nacional de Cultura Viva.
Em 22 de julho de 2014, foi sancionada a Lei Nº 13.018, que instituiu a Política Nacional de Cultura Viva que tem como princípio, ampliar o acesso da população brasileira às condições de exercício dos direitos culturais. A Lei Cultura Viva é base das políticas culturais do Ministério da Cultura. Pleno exercício dos direitos culturais, protagonismo social na elaboração das políticas públicas da cultura; gestão pública compartilhada e participativa; respeito à cultura como direito de cidadania; acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural são alguns dos objetivos expostos na lei federal, cujo texto serviu de base para a elaboração da lei municipal em Campinas – que agora aguarda sanção do prefeito.
O projeto teve grande apoio dos atores locais e representantes do meio artístico. Segundo o vereador Petta, criar uma gestão pela administração municipal dos pontos de cultura – um dos pontos estabelecidos pela lei – tem caráter descentralizador e fortalece as diretrizes que norteiam as políticas de cultura. Com a nova lei, os processos burocráticos serão mais ágeis e simples, além de garantir o respeito, por parte da administração, à pluralidade e à diversidade, levando em conta as particularidades da região.
O vereador falou sobre os benefícios que a cidade passará a ter assim que a lei for sancionada. “Eu fui, na verdade, um agente para levar o texto à Casa, mas o que foi aprovado contou com a participação dos que fazem cultura em Campinas”, explica. “O mais interessante é que a cidade passa a ter uma política cultural inspirada no projeto nacional”. Na concepção do vereador, “a cultura não deve ser vista como um produto, mas sim como um fluxo, um processo, e como parte da nossa identidade”.
Segundo Marcelo das Histórias, do Ponto de Cultura Nina de Campinas, a aprovação fortalece os agentes da região. “Agora, teremos recursos para cobrar da Secretaria de Cultura local o valor do investimento e para onde vão os recursos. Com a lei, também será criado o comitê gestor local com participação social, outro avanço para que a gente participe mais”, explica.
O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a aprovar a Lei Cultura Viva Estadual e, atualmente, as cidades de São Paulo (SP), Guarulhos (SP) e Foz do Iguaçu (PR) também têm projetos nesse sentido tramitando em suas câmaras municipais.