Termos de Uso e Privacidade

TERMOS DE USO E PRIVACIDADE – REDE CULTURA VIVA
PLATAFORMA DIGITAL DO CADASTRO NACIONAL
DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA

Aqui estão apresentados os Termos de Uso do ambiente virtual Rede Cultura Viva, plataforma digital do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, com condições gerais aplicáveis à utilização e demais responsabilidades e políticas referentes ao processo de participação. A aceitação plena e integral destes Termos de Uso é indispensável b à utilização do portal.

Entidades e coletivos culturais podem, através dessa plataforma, ser certificados e reconhecidos como Pontos ou Pontões de Cultura. A Rede Cultura Viva, além do reconhecimento e certificação, se propõe ser uma rede social na qual os participantes podem ter um perfil e cadastrar serviços e oportunidades gerando uma relação de troca entre os diversos participantes da Política Nacional de Cultura Viva.
O Usuário deverá ler, certificar-se de ter entendido, e aceitar todas as condições aqui estabelecidas, antes de realizar seu cadastro como membro do ambiente virtual. Todas as contribuições são bem-vindas, desde que respeitadas as condições descritas nestes Termos de Uso. Assim, a participação no ambiente implica o reconhecimento e plena aceitação dos termos a seguir, incluindo no caso de utilização de serviços que não exigem o cadastro prévio dos usuários na plataforma.
O Usuário concorda que, poderá ter senha, conta, conteúdos ou serviços cancelados ou removidos em caso de violação dos Termos de Uso.

1. Definição
Conforme estabelecido na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 11 DE MAIO DE 2016, que regulamenta a LEI Nº 13.018, DE 22 DE JULHO DE 2014, que institui a Política Nacional Cultura Viva (PNCV), o Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura é o instrumento de reconhecimento, mapeamento e certificação simplificada dessa Política Nacional, e oferecerá ferramentas de interação e comunicação entre as diversas partes envolvidas na Rede Cultura Viva (art. 5º).
A mesma Instrução Normativa define “Rede Cultura Viva” como o conjunto de todos os Pontos e Pontões de Cultura, órgãos públicos envolvidos na política, instâncias de participação, em âmbito federal, estadual, do Distrito Federal, e municipal, instituições parceiras, gestores públicos, lideranças, grupos, coletivos e redes, em âmbito nacional e internacional, com atuação solidária e de cooperação em rede de bens, serviços, tecnologias e conhecimentos, que atuam em prol da cidadania e da diversidade cultural e tenham sido contemplados por ações vinculadas à PNCV, ou que sejam parceiros na execução dessas ações.
Para os efeitos destes Termos de Uso, chamamos também de Rede Cultura Viva a plataforma digital do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, ferramenta que permite a certificação das entidades e coletivos culturais, e estabelecendo uma relação direta entre os Pontos e Pontões de Cultura, o Ministério da Cultura e os entes federados parceiros.
A Plataforma Rede Cultura Viva também se destina à integração e articulação das entidades e coletivos culturais: um ambiente de rede, de trocas de serviços, metodologias, fluxos e informações. Uma rede social de quem faz cultura no Brasil.
Para quem já é Ponto de Cultura, a plataforma é uma forma de manter os dados atualizados, acompanhar a execução de planos de trabalho, enviar informação a respeito das atividades desenvolvidas e se manter informado a respeito das atividades, encontros, editais e outras iniciativas de apoio e articulação local, regional e nacional.
Já para quem quer ser Ponto ou Pontão de Cultura, é necessário inserir os dados na plataforma Rede Cultura Viva, aderir à Política Nacional de Cultura Viva e aguardar a certificação simplificada, na forma da Instrução Normativa nº 8, de 2016. Ao receber a certificação, a entidade ou coletivo cultural passará a integrar a rede da Política Nacional de Cultura Viva na qualidade de Ponto ou Pontão de Cultura.

2. Como proceder em caso de dúvidas
A equipe da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC) e da Coordenação-Geral de Tecnologia e Informação do Ministério da Cultura manterão esforços para assegurar que os serviços funcionem da melhor maneira possível. No entanto, considerando a própria natureza do serviço, as garantias fornecidas são limitadas. O Usuário entende e concorda que a equipe não fornecerá assistência e suporte técnico integral com relação aos serviços oferecidos, atendo-se aos locais especificamente definidos para esse fim, como e-mail; fóruns de dúvidas; telefones ou instrumentos similares indicados na plataforma.

3. Cadastro e Segurança
3.1. O cadastramento de Usuário na Plataforma Rede Cultura Viva independe de certificação, sendo aberto a qualquer pessoa física ou jurídica de qualquer natureza. No entanto, o registro do usuário no Cadastro Nacional de Pontos de Cultura depende de prévia certificação após a qual o Usuário passará a ostentar na Plataforma o status de Ponto ou Pontão de Cultura.
3.2. Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos dos formulários da plataforma Rede Cultura Viva. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações precisas e verdadeiras, e assumir o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração ou que solicitado pela SCDC/MinC.
3.3. A equipe da SCDC/MinC não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais preenchidos.
3.4. A SCDC/MinC se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime ser pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
3.5. O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e se compromete a não informar a terceiros esses dados, sob pena de responsabilizar-se pelo uso inadequado de seu perfil.
3.6. O Usuário compromete-se a notificar a equipe da SCDC/MinC imediatamente, por meio seguro, acerca de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como de acesso não autorizado por terceiros.
3.7. Não serão autorizados Nomes de Usuários (log-in):
I – pertencentes a uma mesma pessoa física ou jurídica;
II – contendo termos manifestamente discriminatórios; ou
III – com referência:
a) a usuário já cadastrado com outro perfil; ou
b) a pessoa ou instituição não relacionada ao usuário.
3.8. Nomes de usuário em desconformidade com o item anterior serão automaticamente bloqueados e caso venham a ser ativados, poderão ser desativados sem aviso prévio.
3.9. O cadastro e a disponibilização de conteúdo na plataforma virtual não geram nenhum direito de suporte.
3.10. O Usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados, devendo atender a todo chamado de atualização de dados que seja realizado pelo administrador da Rede Cultura Viva.
3.11. O Usuário que não responder ao chamado de atualização de dados, no prazo estabelecido, receberá notificação de advertência e terá noventa dias para resposta, sob pena de suspensão do perfil de usuário até a regularização da situação.

4. Privacidade da Informação de Cadastro
4.1. O usuário, ao assentir com os Termos de Uso aqui descritos, declara que as informações disponibilizadas em seu cadastro são públicas, exceto aquelas expressamente marcadas como pessoais no formulário de cadastro.
4.2. As informações consideradas pessoais só poderão ser utilizadas de forma agregada e anonimizada, apenas para fins de pesquisa, pelo Ministério da Cultura e entes federados.
4.3. A União e demais entes integrantes não responderão por quaisquer danos resultantes da mera divulgação das informações públicas do cadastro do usuário.

5. Violação no Sistema ou Base de Dados
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir de modo a prejudicar ou inviabilizar as atividades e operações da plataforma Rede Cultura Viva ou qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie os Termos de Uso. As violações aos Termos de Uso tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas (advertência, bloqueio ou remoção), sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados, na forma da lei.

6. Sanções
6.1. Sem prejuízo de outras medidas, os usuários da plataforma Rede Cultura Viva não integrantes do Cadastro Nacional de Pontos de Cultura estão sujeitos às seguintes sanções:
I – advertência: notificada eletronicamente ao usuário por meio do próprio sistema ou por e-mail, informando a violação cometida;
II – bloqueio: suspensão temporária do acesso do usuário à Plataforma, notificada por e-mail, informando a violação cometida; e
III – remoção: exclusão definitiva do perfil do usuário, notificada por e-mail informando a violação cometida.
6.1.1. A advertência será aplicada em qualquer violação aos termos de uso que não justifique o bloqueio, desde que o usuário não seja reincidente.
6.1.2. O bloqueio será aplicado ao usuário reincidente em violação já advertida anteriormente, bem como em caso de:
I – violação de direitos autorais;
II – atos dolosos não tipificados criminalmente;
6.1.2.1. A suspensão do usuário bloqueado durará de 1 (um) a 30 (trinta) dias, conforme a gravidade da violação, contumácia do usuário e relevância dos conteúdos disponibilizados pelo perfil.
6.1.3. A remoção de perfil será aplicada após ser assegurado o contraditório ao usuário, a fim de que lhe seja dada oportunidade de defesa.
6.1.3.1. Enquanto não decidida a remoção do perfil, o usuário poderá ter sua conta bloqueada na forma do item 6.1.2.1.
6.1.4. Em qualquer das hipóteses de violação, a liberação da sanção poderá ser condicionada a remoção de conteúdos considerados em desacordo com os Termos de Uso.
6.2. As sanções descritas no item 6.1 serão aplicadas por administrador designado no âmbito da SCDC, na forma dos arts. 10 e 11 da Portaria nº 25/2015/MinC, ouvida a
Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais (ETIR) de que trata o art. 8º da mesma Portaria.
6.2.1. As providências de competência do administrador e da ETIR serão exercidas conforme a Norma de Segurança aprovada pela Portaria nº 372/2013/SE/MinC.
6.3. Os usuários cadastrados como Pontos ou Pontões de Cultura estão sujeitos à advertência nas mesmas hipóteses do item 6.1.1, mas somente poderão ter seus perfis bloqueados ou removidos nas hipóteses de suspensão ou cancelamento da certificação, respectivamente, na forma dos arts. 8º e 11, da Instrução Normativa nº 8/2016/MinC.
6.3.1. A remoção de conteúdo postado por Pontos e Pontões de Cultura será precedida de notificação e do devido contraditório, exceto se, por decisão do Gestor de Segurança da Informação do Ministério da Cultura, caracterizar quebra de segurança que afete o normal funcionamento da Plataforma, hipótese em que poderá o conteúdo ser removido preventivamente, até deliberação definitiva do Comitê de Segurança da Informação do Ministério, na forma da Portaria nº 25/2015/MinC.
6.3.2. A suspensão e o cancelamento definitivo dos Pontos e Pontões de Cultura são de competência da mesma autoridade competente para a sua certificação.
6.3.3. A advertência a Pontos e Pontões de Cultura obedecerá aos dispostos no item 6.2, podendo ser reportada a autoridade de que trata o item 6.3.2, em casos de reincidência.
6.4. É cabível recurso contra as sanções de advertência, bloqueio e remoção do perfil, bem como contra as decisões de moderação de conteúdo. Prazos e forma de envio estão disponíveis em ferramenta específica da Plataforma, sujeita a alteração sem aviso prévio.

7. Inexistência de Vínculo
7.1. Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato, mandato, franquia ou vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre a SCDC/MinC e o Usuário.
7.2. A SCDC/MinC não garante a veracidade das postagens de terceiros e não será responsável pela comunicação que o Usuário realize com terceiros.
7.3. A SCDC/MinC não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário decorrentes de:
I – condutas de terceiros,
II –vírus ou qualquer software malicioso instalado em virtude do acesso à internet e da transferência de dados.
7.4. Os Usuários não poderão responsabilizar a SCDC por indisponibilidades do sistema, por motivos técnicos ou falhas da conexão à internet, decorrentes de evento fortuito, de força maior ou de responsabilidade de terceiros, alheio ao controle do Ministério.

8. Licença de Uso do Conteúdo e Propriedade Intelectual
8.1. Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação (adequadamente indicada no corpo do texto, por intermédio de tipo diferenciado, aspas e/ou margem esquerda adicional) de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei nº 9.610/98, todo o conteúdo original postado na Plataforma Rede Cultura Viva está disponível livremente para leitura, uso, redistribuição ou modificação, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons 4.0 Brasil.
8.2. A SCDC/MinC pode disponibilizar endereços eletrônicos de outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela mesma. A SCDC/MinC não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade ou de supervisão da SCDC/MinC para com esses sites e seus conteúdos.

9. Postagens na Plataforma
O Usuário reconhece que:
9.1. O conteúdo postado é de inteira responsabilidade do Usuário.
9.2. As mensagens devem obedecer ao escopo e ao objetivo da Rede Cultura Viva, conforme os parâmetros definidos no item 1 destes Termos de Uso.
9.3. Todo conteúdo publicado usando os recursos da plataforma é considerada como público, sem nenhum tipo de confidencialidade, ressalvado o disposto no item 8 destes Termos Uso.
9.4. A remoção ou edição de comentários por iniciativa de seu próprio autor é facultada de acordo com as opções disponíveis na ferramenta de gestão de conteúdo, quando houver.
9.5. Sempre que possível, o spam e outras quebras de segurança serão ativamente prevenidos através do bloqueio de palavras e expressões, ou removido posteriormente de forma manual ou automatizada, conforme orientações do Comitê Gestor de Segurança da Informação.
9.6. Abusos de linguagem serão moderados pelo administrador da Plataforma com base nas disposições dos itens 6.1.1, 6.1.4 e 6.3.1, destes Termos de Uso.
9.7. A reinclusão de material que já tenha sido previamente moderado, poderá ser prevenida ou corrigida por intermédio dos recursos técnicos que estiverem disponíveis na Plataforma Rede Cultura Viva.

10. É VEDADO ao Usuário:
10.1. Transmitir, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer conteúdo que:
I – seja ilegal;
II – viole a imagem ou a privacidade de terceiros,
III – seja ameaçador, ou discriminatório;
IV – viole direitos e garantias fundamentais;
10.2. Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade, independentemente da objetiva caracterização de dano ou vantagem pessoal.
10.3. Forjar ou de qualquer forma manipular elementos identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer conteúdo transmitido pela Plataforma.
10.4. Disponibilizar conteúdo sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a lei.
10.5. Disponibilizar conteúdo que viole marca, patente, segredo de negócio, direito autoral ou qualquer outro direito de terceiro.
10.6. Disponibilizar conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações.
10.7. Interferir ou interromper os serviços, as redes ou os servidores conectados à plataforma virtual Rede Cultura Viva; obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados à plataforma ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados à Plataforma;

11. Reportação de violações
11.1. Caso alguma postagem, artigo, notícia, comentário ou outro conteúdo da Rede Cultura Viva viole algum direito seu ou a legislação aplicável, poderá ser reportada e denunciada diretamente por qualquer usuário dentro da plataforma.
11.2. De posse dessas informações, a equipe da SCDC/MinC analisará a questão a fim de resolvê-la o mais breve possível. Caso a informação esteja incompleta, ou com detalhamento insuficiente, a equipe da SCDC/MinC entrará em contato para solicitar a complementação.
11.3. Comunicações de violações e solicitações de providências enviadas sem identificação completa do requerente e descrição detalhada e justificada da violação não serão atendidas. A equipe da SCDC responderá preferencialmente ao endereço de e-mail do requerente, indicado na mensagem enviada junto aos conteúdos descritos no item 11.1.

12. Práticas de Uso e Armazenamento
12.1. Cabe ao administrador da Plataforma, observadas as normas e procedimentos de segurança da informações em vigor, estabelecer:
I – prazo em que mensagens de e-mail, postagens em fóruns ou outros conteúdos disponibilizados serão armazenados no ambiente;
II –número máximo de mensagens que podem ser enviadas ou recebidas por uma determinada conta;
III – o tamanho máximo de uma mensagem a ser enviada ou recebida por uma determinada conta;
IV – o espaço máximo de armazenamento no servidor da Plataforma Rede Cultura Viva disponível ao Usuário.

13. Modificações nos Termos de Uso
Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação na Plataforma Rede Cultura Viva, e o usuário deverá renovar sua concordância ou não com os novos termos. Caso o Usuário não concorde, seu acesso será negado e a sua conta ficará suspensa, podendo ser excluída a seu pedido ou após o decurso de 5 (cinco) anos.

14. Foro e Legislação Aplicável
14.1. Todos os itens destes Termos de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Reputam-se constituídas no Brasil as obrigações decorrentes da anuência a estes termos de uso.
14.2. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Justiça Federal em Brasília, Distrito Federal.

( ) LI ESTE TERMO E CONCORDO COM TODAS AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS ACIMA.

 

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