O reconhecimento como Ponto ou Pontão de Cultura garante uma chancela institucional, que pode ser importante para a obtenção de apoios e parcerias, e permite que a entidade ou coletivo se articule com os outros pontos e pontões da rede, a partir de afinidades temáticas ou do pertencimento a um território.

Os Pontos e Pontões de Cultura também podem receber apoio financeiro através de editais públicos do governo federal, estados e municípios. Os instrumentos de fomento para os Pontos de Cultura podem ser prêmios, bolsas, ou o Termo de Compromisso Cultural (TCC), instrumento específico de repasse de recursos da Política Nacional de Cultura Viva.

Quais os benefícios de ser um Ponto de Cultura?
Ser um Ponto ou Pontão de Cultura é um reconhecimento, por parte do Estado, de uma ação cultural continuada já desenvolvida por uma entidade ou coletivo cultural. Na prática, essas iniciativas já são “Pontos de Cultura” e “Pontões de Cultura”, antes de serem certificadas pelo MinC, pelo diálogo que estabelecem com sua comunidade e sua capacidade de atuação social e transformação do território.

A Rede Cultura Viva é um ambiente de trocas, colaborações, articulações e encontros. Os Pontos e Pontões se fortalecem quando se articulam em rede e compartilham espaços, metodologias, produtos, serviços, processos criativos e ações coletivas.

Os Pontos e Pontões de Cultura, articulados em rede, são co-gestores das políticas culturais e, nesse sentido, os espaços de participação social são fundamentais: encontros, fóruns, Teias, instâncias de construção compartilhada, onde as redes estão sempre em movimento.

Ao preencher este Cadastro, você poderá fazer parte da Rede Cultura Viva! A partir dele você estará se conectando e conhecendo mais pessoas e iniciativas que possuem a mesma vontade de produzir, se articular e de criar alternativas de vida e de trabalho empreendedor no campo da cultura.

Ao se cadastrar na Rede Cultura Viva você e seu Ponto/Pontão de Cultura terão acesso às informações, processos e experiências, que permitirão o compartilhamento de capacidades, conhecimentos, serviços e produtos conectados em rede.

A partir deste mapeamento dos conhecimentos e capacidades da rede será possível organizar circuitos de formação e intercâmbio virtuais e presenciais, oficinas, cursos, seminários, entre outras ações que irão nos fortalecer mutuamente.

Um Ponto de Cultura pode ser uma entidade cultural, com personalidade jurídica, ou um coletivo cultural, que desenvolva e realize suas ações culturais continuadas em uma determinada comunidade ou território.
Um Pontão de Cultura é uma entidade cultural, ou instituição pública de ensino, que articula um conjunto de outros pontos ou iniciativas culturais, desenvolvendo ações de mobilização, formação, mediação e articulação de uma determinada rede de pontos de cultura e demais iniciativas culturais, seja em âmbito territorial ou em um recorte temático / identitário.

Se você participa de uma entidade ou coletivo cultural, que desenvolve ações continuadas em uma determinada comunidade ou território, ou articula uma rede de atores culturais por linguagem, tema ou expressão identitária, esta iniciativa pode ser reconhecida como um Ponto ou Pontão de Cultura.

Para se declarar como Ponto ou Pontão de Cultura é necessário cadastrar sua proposta no sistema, sendo obrigatórios os seguintes itens:

• todos os campos da Rede Cultura Viva preenchidos, contendo o histórico de atuação no campo da cultura e informações que demonstrem seu alinhamento à definição de Ponto ou Pontão de Cultura
• termo de adesão à Política Nacional de Cultura Viva – PNCV, documento em que afirmará seu compromisso com os objetivos da PNCV, com os objetivos específicos dos Pontos e Pontões de Cultura, e autorizará ao Ministério da Cultura e entes federados parceiros o uso dos materiais e informações disponibilizadas

O Ministério da Cultura, por meio da Comissão de Certificação Simplificada, formada por 10 membros do MinC e 10 integrantes da sociedade civil, será responsável pela habilitação, certificação e inserção de dados das propostas de certificação simplificada apresentadas ao Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura.

Após cadastrar sua proposta de certificação simplificada no sistema, a Comissão de Certificação Simplificada fará conferência do atendimento dos itens obrigatórios e, em caso positivo, fará a habilitação, certificação e as inserirá automaticamente no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura. O sistema de certificação simplificada de Pontos e Pontões de Cultura funcionará em fluxo contínuo, com inscrições permanentemente abertas aos interessados.

A certificação simplificada como Ponto ou Pontão de Cultura será mantida por prazo indeterminado, a não ser que a instituição formalize ao MinC o desejo de cancelar a certificação; se for comprovado, a qualquer momento, o descumprimento dos princípios e objetivos da Política Nacional de Cultura Viva, especificados na Instrução Normativa n° 08, de 11 de maio de 2016 e na Lei nº 13.018, de 2014; e, se for constatada, a qualquer tempo, falsidade em qualquer documento ou informação apresentada.

A fiscalização será um processo de controle social, a partir dos dados inseridos na plataforma, da relação da iniciativa cultural com os demais participantes da rede, e dos instrumentos de fiscalizacão dispostos na Lei Cultura Viva e na Instrução Normativa 08/2016. Não serão tolerados conteúdos abusivos, racistas, preconceituosos, homofóbicos ou qualquer forma de discriminação.

Não haverá mudança para editais de prêmios e bolsas lançados pelo MinC. Entretanto, se for edital para celebração de Termo de Compromisso Cultural – TCC, para Pontos e/ou Pontões de Cultura, a inscrição dependerá necessariamente da prévia adesão e certificação da entidade cultural no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura.

Não, tendo em vista que os editais são instrumentos isonômicos, não podendo estipular requisitos que favoreçam categorias/candidatos específicos. Entretanto, podem sem estabelecidas categorias de bonificação e criadas algumas políticas específicas para os Pontos de Cultura reconhecidos tanto pelo MinC, como por outros órgãos do governo.

A plataforma possibilita uma relação de trocas e colaboração entre os Pontos e Pontões de Cultura, o que oportuniza ganho financeiro por meio da prestação de serviços e desenvolvimento de produtos. Através da Plataforma será possível também obter informaçoes sobre editais e premiações oferecidas pelo Ministério da Cultura, estados e municípios.

O MinC não se responsabiliza pelas informações, serviços e produtos oferecidos pelas instituições.

A plataforma terá campo de buscas que irá facilitar o encontro de serviços e oportunidades. A busca poderá ser feita com filtros dos serviços e georreferenciada.
Preciso estar reconhecido como Ponto de Cultura para fazer parte das oportunidades?
Sim.

Sim. As regras de negócio são de responsabilidade da instituição que está ofertando produtos/serviços.

Não, a plataforma não intermedia a negociação dos valores para produtos e serviços ofertados. Toda a relação se dará entre as partes negociantes.

Sim! Pois, além da possibilidade em ofertar seus serviços, a plataforma contemplará ferramentas de interação e comunicação entre as diversas partes envolvidas na Rede Cultura Viva.

Sim, a Rede Cultura Viva é toda desenvolvida em Software livre utilizando de ferramentas e plataformas com código aberto.

Todo o código e desenvolvimento da Rede Cultura Viva pode ser encontrado no github em https://github.com/culturagovbr . A plataforma foi desenvolvida com base nas ferramentas Mapas Culturais e WorPress através de um desenvolvimento aberto e colaborativo.

A rede cultura viva pretende fomentar o desenvolvimento colaborativo e integrações com outras plataformas. Para isso faz uso de padrões bem definidos e vai disponibilizar diversas APIs para acesso aos seus dados e outras interações. Isso abre a possibilidade de desenvolvimento de aplicativos e outras interfaces para a Rede.

Plataforma on-line de mapeamento e adesão à Política Nacional de Cultura Viva. A “rede social” dos Pontos de Cultura. Base de dados integrada pelos grupos, coletivos e pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que desenvolvam ações culturais e que possuam certificação simplificada concedida pelo Ministério da Cultura.

Processo que valida legal e juridicamente a Lei Cultura Viva. Disposições legais que expressam como deve ser operacionalizada a lei e o que merece tratamento jurídico específico, dentro do que determina a lei, normatizando os instrumentos como o Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, Termo de Compromisso Cultural e Prestação de Contas Simplificada.

Marco histórico na evolução das políticas culturais, a Lei 13.018/2014, conhecida como Lei Cultura Viva, de autoria da Deputada Jandira Feghali, é a primeira política nacional criada após a institucionalização do Sistema Nacional de Cultura (PEC 416/2005 – art. 2016-A) e do Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343/2010). A Lei transforma o Programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura em Política de Estado, garantido sua continuidade e permanência. Articula a parceria da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a sociedade civil. Tem como objetivo consolidar-se como uma política eminentemente de base comunitária do Sistema Nacional de Cultura, possibilitando o amplo exercício dos direitos culturais pelo conjunto da população brasileira, e explorando as potencialidades da cultura como eixo transversal do desenvolvimento social e econômico sustentável.

Entidades, grupos, coletivos ou redes com atuação comprovada na área cultural, certificados pelo Ministério da Cultura (MinC). Podem ser beneficiados por projetos do MinC em parceria com outros órgãos do governo federal, com governos estaduais e municipais por meio da assinatura do Termo de Compromisso Cultural ou reconhecidos e certificados a partir da declaração.

Pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolva e articule atividades culturais em suas comunidades.

Povos, comunidades, grupos e núcleos sociais comunitários sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, redes e movimentos socioculturais que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades.

Entidades com constituição jurídica, de natureza/finalidade cultural e/ou educativa, que desenvolvam, acompanhem e articulem atividades culturais, em parceria com as redes regionais, identitárias e temáticas de Pontos de Cultura e outras redes temáticas Se destinam à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre os diferentes Pontos de Cultura. Poderão se agrupar em nível estadual e/ou regional ou por áreas temáticas de interesse comum, visando a capacitação, o mapeamento e ações conjuntas.

A CNPdC têm como objetivo geral garantir o fortalecimento dos Pontos de Cultura em todo o território brasileiro, sendo instância permanente de atuação e representação político-cultural, identificação de demandas e elaboração de propostas para o desenvolvimento de políticas públicas e de ações culturais no país. O grupo, que se articula por meio da Rede Nacional de Pontos de Cultura, é um movimento autônomo que cobra do Estado e, ao mesmo tempo, contribui com ele, abrindo canais de diálogo para avançar nas políticas públicas, com destaque para a Política Nacional de Cultura Viva, Mais Cultura e Sistema Nacional de Cultura.

Instância vinculada ao Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, composta de forma paritária, a quem compete realizar a habilitação e certificação das solicitações apresentadas ao Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, em estrita observância aos procedimentos e exigências dispostos na Lei nº 13.018, de 2014 e na Instrução Normativa nº 08, de 11 de maio de 2016.

A atual composição pode ser consultada no link a seguir: http://www.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/25604978/do2-2018-06-14-portaria-n-3-de-13-de-junho-de-2018-25604910.

Instância colegiada e representativa da Rede de Pontos e Pontões de Cultura inscritos no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, de caráter deliberativo, no âmbito da sociedade civil participante da Política Nacional de Cultura Viva, instituído por iniciativa dos Pontos e Pontões de Cultura e realizado com apoio da gestão pública, integrado por instâncias de caráter territorial – em âmbito nacional, estadual, do Distrito Federal, municipal ou regional –, de caráter temático e/ou identitário, com o objetivo de propor diretrizes e recomendações à gestão pública e compartilhada da Política Nacional de Cultura Viva, bem como eleger representantes dos Pontos e Pontões de Cultura junto às instâncias de participação e representação da PNCV.

Grupo articulado e integrado por gestores públicos em nível estadual, do Distrito Federal e municipal que compartilham a gestão da Política Nacional de Cultura Viva.

Conjunto de todos os Pontos e Pontões de Cultura, órgãos públicos envolvidos na política, instâncias de participação, em âmbito federal, estadual, do Distrito Federal, e municipal, instituições parceiras, gestores públicos, lideranças, grupos, coletivos e redes, em âmbito nacional e internacional, com atuação solidária e de cooperação em rede de bens, serviços, tecnologias e conhecimentos, que atuam em prol da cidadania e da diversidade cultural e tenham sido contemplados por ações vinculadas à Política Nacional de Cultura Viva, ou que sejam parceiros na execução das ações. Inclui organizações governamentais e não governamentais, lideranças, gestores, coletivos, grupos, povos e comunidades tradicionais, iniciativas urbanas e rurais, movimentos artísticos, culturais e socioeducativos que se conectam às universidades, aos centros de pesquisa, à iniciativa privada e, principalmente, aos setores de governo.

Encontro periódico de Pontos, Pontões, gestores públicos, representações dos segmentos beneficiários da Política Nacional Cultura Viva e instituições e entidades parceiras, podendo contemplar etapas de caráter territorial – em âmbito nacional, estadual, do Distrito Federal, municipal regional –, de caráter temático ou identitário;

Titulação concedida pelo Ministério da Cultura, em razão de seu histórico de ações na área da cultura, educação e cidadania, às entidades e coletivos culturais com o objetivo de reconhecê-las, para todos os fins legais, como Pontos ou Pontões de Cultura, e às instituições públicas de ensino superior, com o objetivo de reconhecê-las, para todos os fins legais, como Pontões de Cultura;

Planos, iniciativas, atividades, ações, ou conjunto de ações culturais inter-relacionadas, para alcançar objetivos específicos, dentro dos limites de um orçamento e tempo delimitados, podendo ser inclusive a manutenção das atividades culturais de povos, comunidades, grupos, núcleos, coletivos, entidades, redes e movimentos;

Estados, municípios ou distrito federal integrantes do Sistema Nacional de Cultura que celebraram parceria com o Ministério da Cultura para criar novas redes de Pontos de Cultura através da Política Nacional de Cultura Viva;

Patrimônio pessoal e coletivo que, por seu valor simbólico, não pode ser trocado por um valor de moeda – (Teixeira Coelho). Os bens culturais são, em geral, os produtos do processo de criação artística, assim como os suportes necessários para sua difusão.

Qualquer grupo, coletivo e pessoa jurídica sem fins lucrativos que, superada a fase de habilitação, obteve ou superou a pontuação mínima exigida pelo edital, após julgamento realizado de acordo com os critérios definidos pelo edital.

Qualquer grupo, coletivo e pessoa jurídica sem fins lucrativos declarada apta, após análise da documentação exigida, para avaliação de mérito cultural da iniciativa ou projeto, de acordo com os critérios definidos em edital.

Qualquer grupo, coletivo e pessoa jurídica sem fins lucrativos que participe de edital de seleção no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva.

Qualquer grupo, coletivo e pessoa jurídica sem fins lucrativos que, após ser classificado, foi selecionado para celebração de Termo de Compromisso Cultural ensejando o recebimento dos recursos financeiros previstos, nos termos do edital.

Fluxo de atividades culturais articuladas, incluindo produção, transmissão e recepção – consumo e reconhecimento -, realizadas por agentes culturais – do teatro, dança, audiovisual, artes plásticas, literatura, cultura popular etc.

Órgão colegiado da administração pública com a função de realizar a avaliação e a seleção dos inscritos nos editais da Política Nacional de Cultura Viva, composta de membros do Poder Executivo e da sociedade civil, a ser designada pelo órgão competente do Ministério da Cultura, no caso da União.

Agrupamento social que se caracteriza por acentuada coesão baseada no consenso espontâneo dos indivíduos que o constituem.

Órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros e pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.

Parceria formada por dois ou mais entes da federação, para a realização de objetivos de interesse comum, em qualquer área.

Enntidade ou pessoa física que após processo de classificação e seleção em um dado edital, assina com Ministério da Cultura, um Termo de Compromisso Cultural, recebe premiação ou é certificado como Ponto ou Pontão de Cultura.

Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, consórcio público ou entidade privada sem fins lucrativos, com a qual a administração pública federal pactua a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco; também entendido como contratado no âmbito do Contrato de Repasse.

Despesas necessárias à prestação de serviços e à manutenção da ação da administração como, por exemplo, o pagamento de pessoal, de material de consumo e a contratação de serviços de terceiros.

É a atividade administrativa de governo que visa a facilitar o desenvolvimento do país, de uma região, de um setor econômico, de uma ação social e/o cultural, conduzida por instância da iniciativa privada.

Conjunto de atividades relacionadas ao sistema de produção cultural, realizadas com base em uma determinada política cultural, por organizações públicas, privadas ou mistas, grupos culturais ou comunitários, abrangendo a administração de recursos (humanos, físicos, materiais e orçamentários), o acesso a diversas fontes de financiamento, o estabelecimento de redes e parcerias, a formação artística e cultural, aspectos legais, exercícios de participação, processos de comunicação e cooperação, entre outras.

Conjunto de caracteres próprios e exclusivos de uma pessoa, grupo ou coletivo cultural.

Iniciativas nessa área visam garantir a disseminação e o uso das tecnologias da informação e comunicação orientadas ao desenvolvimento social, econômico, político, cultural, ambiental e tecnológico, centrados nas pessoas, em especial nas comunidades e segmentos excluídos.

Atos normativos expedidos por autoridades administrativas, normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos, e não podem transpor, inovar ou modificar o texto da norma que complementam. As instruções normativas visam regulamentar ou implementar o que está previsto nas leis que, no caso do Brasil, são apreciadas, elaboradas e aprovadas pelo Congresso Nacional, e sancionadas pelo Presidente da República.

Refere-se à existência e interação eqüitativa de diversas culturas, assim como a possibilidade de geração de expressões culturais compartilhadas por meio de diálogo e respeito mútuo.

Processo pelo qual o poder público adquire bens e/ou serviços destinados à sua manutenção e expansão. São modalidades de licitação: convite, tomada de preços, concorrência pública, leilão e concurso público. (Lei 8.666 de 21 de junho de 1993).

Aquele cuja duração é limitada a curto lapso de tempo. Exemplos: artigos de escritório, de limpeza e higiene, material elétrico e de iluminação, gêneros alimentícios, artigos de mesa, combustíveis etc..

Aquele de duração superior a dois anos. Exemplos: mesas, máquinas, tapeçaria, equipamentos de laboratórios, ferramentas, veículos, semoventes etc..

Informação jornalística e programação cultural-educativa para além da lógica do mercado, sintonizadas às várias áreas do conhecimento e à valorização da produção regional e independente.

Registro de eventos vinculados ao comprometimento da despesa, na base do empenho. (fonte: sítio da Secretaria do Tesouro Nacional)

Produto final do convênio, observados o programa de trabalho e as suas finalidades.

Genericamente, define qualquer organização sem fins lucrativos não estatal; a denominação passou a ser usada nos anos 80 para designar as entidades que, nascidas dos vários movimentos sociais da década anterior, atuavam com tendências ideológicas diversas e passaram a contar com estreita cooperação de entidades não-governamentais internacionais.

São aquelas de direito privado e fins públicos, mais conhecidas no Brasil sob a classificação de Terceiro Setor. O problema é que essa designação inclui também entidades que visam beneficiar grupos específicos, tais como sindicatos, partidos políticos, cooperativas e clubes. Para se enquadrar na classificação internacional mais aceita para OSC é preciso garantir que essas organizações estão sempre voltadas a questões de interesse público, ainda que em defesa de minorias, e isso significa um desafio jurídico, pois passa por concepções morais e juízos de valor difíceis de serem mensurados.

Forma jurídica definida pela Lei 9790/99; são organizações sem fins lucrativos que se destacam pelo interesse público de suas atividades e objetivos; somente são qualificadas como OSCIPs as organizações que têm por objetivo social, pelo menos uma das finalidades previstas no artigo 3º da Lei 9790/99 e que prestem serviços gratuitos; podem celebrar Termos de Parceria com o setor público. Fonte:

Figura jurídica criada pela Lei 9637/98, define organizações criadas a partir da transferência de atividades exercidas pelo Estado para a esfera pública não-estatal (publicização) e que obtêm autorização legislativa para celebrar contrato de gestão com o Poder Executivo; são dirigidas por conselho curador com participação minoritária de membros do governo.

Práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados – que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.

Práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares (como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas).

Conjunto de bens culturais classificados segundo sua natureza nos quatro Livros do Tombo: arqueológico, paisagístico e etnográfico; histórico; belas artes; e das artes aplicadas. Eles estão divididos em bens imóveis como os núcleos urbanos, sítios arqueológicos e paisagísticos e bens individuais; e móveis como coleções arqueológicas, acervos museológicos, documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos.

Conjunto de informações organizadas na forma de um plano de atividades, a ser apoiado, acompanhado e avaliado quanto à execução de seu objeto, e que contenha a identificação e a delimitação das ações a serem financiadas, as metas, o cronograma de execução físico-financeira e a previsão de início e término da execução das ações ou das fases programadas.

Grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.