O que é um Ponto de Cultura?
Por que ser um Ponto de Cultura?
O reconhecimento como Ponto ou Pontão de Cultura garante uma chancela institucional, que pode ser importante para a obtenção de apoios e parcerias, e permite que a entidade ou coletivo se articule com os outros pontos e pontões da rede, a partir de afinidades temáticas ou do pertencimento a um território.
Os Pontos e Pontões de Cultura também podem receber apoio financeiro através de editais públicos do governo federal, estados e municípios. Os instrumentos de fomento para os Pontos de Cultura podem ser prêmios, bolsas, ou o Termo de Compromisso Cultural (TCC), instrumento específico de repasse de recursos da Política Nacional de Cultura Viva.
Quais os benefícios de ser um Ponto de Cultura?
Ser um Ponto ou Pontão de Cultura é um reconhecimento, por parte do Estado, de uma ação cultural continuada já desenvolvida por uma entidade ou coletivo cultural. Na prática, essas iniciativas já são “Pontos de Cultura” e “Pontões de Cultura”, antes de serem certificadas pelo MinC, pelo diálogo que estabelecem com sua comunidade e sua capacidade de atuação social e transformação do território.
A Rede Cultura Viva é um ambiente de trocas, colaborações, articulações e encontros. Os Pontos e Pontões se fortalecem quando se articulam em rede e compartilham espaços, metodologias, produtos, serviços, processos criativos e ações coletivas.
Os Pontos e Pontões de Cultura, articulados em rede, são co-gestores das políticas culturais e, nesse sentido, os espaços de participação social são fundamentais: encontros, fóruns, Teias, instâncias de construção compartilhada, onde as redes estão sempre em movimento.
Ao preencher este Cadastro, você poderá fazer parte da Rede Cultura Viva! A partir dele você estará se conectando e conhecendo mais pessoas e iniciativas que possuem a mesma vontade de produzir, se articular e de criar alternativas de vida e de trabalho empreendedor no campo da cultura.
Ao se cadastrar na Rede Cultura Viva você e seu Ponto/Pontão de Cultura terão acesso às informações, processos e experiências, que permitirão o compartilhamento de capacidades, conhecimentos, serviços e produtos conectados em rede.
A partir deste mapeamento dos conhecimentos e capacidades da rede será possível organizar circuitos de formação e intercâmbio virtuais e presenciais, oficinas, cursos, seminários, entre outras ações que irão nos fortalecer mutuamente.
Qual a diferença entre Ponto e Pontão de Cultura?
Um Pontão de Cultura é uma entidade cultural, ou instituição pública de ensino, que articula um conjunto de outros pontos ou iniciativas culturais, desenvolvendo ações de mobilização, formação, mediação e articulação de uma determinada rede de pontos de cultura e demais iniciativas culturais, seja em âmbito territorial ou em um recorte temático / identitário.
Posso ter um Ponto e um Pontão de Cultura?
Como me declarar um Ponto de Cultura?
Insira seus dados no Cadastro e a partir de uma análise simplificada a ser feita por uma Comissão de Avaliação, chamada de Comissão de Certificação Simplificada, formada pelo Ministério da Cultura e representantes da sociedade civil, a entidade ou coletivo passará fazer parte da Rede Cultura Viva, um ambiente de trocas de experiências, serviços, conhecimentos e informações.
O que preciso pra me declarar?
Para se declarar como Ponto ou Pontão de Cultura é necessário cadastrar sua proposta no sistema, sendo obrigatórios os seguintes itens:
- todos os campos da Rede Cultura Viva preenchidos, contendo o histórico de atuação no campo da cultura e informações que demonstrem seu alinhamento à definição de Ponto ou Pontão de Cultura
- termo de adesão à Política Nacional de Cultura Viva – PNCV, documento em que afirmará seu compromisso com os objetivos da PNCV, com os objetivos específicos dos Pontos e Pontões de Cultura, e autorizará ao Ministério da Cultura e entes federados parceiros o uso dos materiais e informações disponibilizadas
Quem vai dizer se sou, ou não, um Ponto de Cultura?
Como é o processo de certificação?
Por quanto tempo vale a chancela?
A certificação simplificada como Ponto ou Pontão de Cultura será mantida por prazo indeterminado, a não ser que a instituição formalize ao MinC o desejo de cancelar a certificação; se for comprovado, a qualquer momento, o descumprimento dos princípios e objetivos da Política Nacional de Cultura Viva, especificados na Instrução Normativa n° 08, de 11 de maio de 2016 e na Lei nº 13.018, de 2014; e, se for constatada, a qualquer tempo, falsidade em qualquer documento ou informação apresentada.
Terá fiscalização para os Pontos certificados?
A fiscalização será um processo de controle social, a partir dos dados inseridos na plataforma, da relação da iniciativa cultural com os demais participantes da rede, e dos instrumentos de fiscalizacão dispostos na Lei Cultura Viva e na Instrução Normativa 08/2016. Não serão tolerados conteúdos abusivos, racistas, preconceituosos, homofóbicos ou qualquer forma de discriminação.
O que muda quando eu for concorrer em um edital do MinC?
Por ser Ponto de Cultura terei mais chances nos editais do MinC?
Formas de apoio, fomento e parceria
A PNCV contará com as seguintes formas de apoio, fomento e parceria para cumprimento de seus objetivos:
I – fomento a projetos culturais de Pontos e Pontões de Cultura juridicamente constituídos, por meio da celebração de Termo de Compromisso Cultural (TCC), nos termos da Instrução Normativa 08, de 11 de maio de 2016;
II – premiação de projetos, iniciativas, atividades, ou ações de pontos e pontões de cultura;
III – premiação de projetos, iniciativas, atividades, ou ações de pessoas físicas, entidades e coletivos culturais, no âmbito das ações estruturantes da PNCV;
IV – concessão de bolsas a pessoas físicas visando o desenvolvimento de atividades culturais que colaborem para as finalidades da PNCV; e
V – parcerias entre União, entes federados, instituições públicas e privadas.
Parágrafo único. No âmbito do Ministério da Cultura, compete ao titular da SCDC firmar os instrumentos de apoio, fomento e parceria descritos neste artigo.
Rede de troca de serviços
Como faço para oferecer um serviço?
No formulário de cadastramento para certificação simplificada, haverá campo específico para inserir informações sobre os serviços ofertados pela instituição, se for o caso. Dessa forma, esses dados ficarão disponíveis e poderão ser solicitados por outros membros da rede.
Posso ganhar dinheiro na Rede Cultura Viva?
O MinC garante que os serviços oferecidos são de confiança?
Como encontrar um serviço que preciso?
Preciso estar reconhecido como Ponto de Cultura para fazer parte das oportunidades?
Sim.
Posso cobrar pelo meu serviço?
Tem um desconto para quem faz parte da Rede Cultura Viva?
Não tenho nada a oferecer, posso fazer parte da Rede Cultura Viva?
Plataforma Rede Cultura Viva
Posso ter perfil pessoal na rede ou apenas do Ponto de Cultura?
A plataforma da Rede Cultura Viva é em software livre?
Onde encontro o código da plataforma?
Como esse sistema se integra com outros existentes?
A rede cultura viva pretende fomentar o desenvolvimento colaborativo e integrações com outras plataformas. Para isso faz uso de padrões bem definidos e vai disponibilizar diversas APIs para acesso aos seus dados e outras interações. Isso abre a possibilidade de desenvolvimento de aplicativos e outras interfaces para a Rede.
Glossário
Termo de Compromisso Cultural
Cadastro Nacional dos Pontos e Pontões de Cultura
Regulamentação
Lei Cultura Viva
Pontos de Cultura
Entidades, grupos, coletivos ou redes com atuação comprovada na área cultural, certificados pelo Ministério da Cultura (MinC). Podem ser beneficiados por projetos do MinC em parceria com outros órgãos do governo federal, com governos estaduais e municipais por meio da assinatura do Termo de Compromisso Cultural ou reconhecidos e certificados a partir da declaração.
Entidade cultural
Coletivos Culturais
Pontões de Cultura
Comissão Nacional de Pontos de Cultura
Comissão de Certificação Simplificada
Instância vinculada ao Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, composta de forma paritária, a quem compete realizar a habilitação e certificação das solicitações apresentadas ao Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, em estrita observância aos procedimentos e exigências dispostos na Lei nº 13.018, de 2014 e na Instrução Normativa nº 08, de 11 de maio de 2016.
A atual composição pode ser consultada no link a seguir: http://www.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/25604978/do2-2018-06-14-portaria-n-3-de-13-de-junho-de-2018-25604910.
Fórum Nacional de Pontos de Cultura
Rede de gestores da PNCV
Rede Cultura Viva
Teia
Certificação simplificada
Projeto cultural
Ente federado parceiro
Bem Cultural
Candidato Classificado
Candidato habilitado
Candidato Inscrito
Candidato selecionado
Circuito Cultural
Comissão Julgadora Paritária
Órgão colegiado da administração pública com a função de realizar a avaliação e a seleção dos inscritos nos editais da Política Nacional de Cultura Viva, composta de membros do Poder Executivo e da sociedade civil, a ser designada pelo órgão competente do Ministério da Cultura, no caso da União.