O Programa IberCultura Viva é um programa intergovernamental de cooperação técnica e financeira voltado para o fortalecimento das políticas culturais de base comunitária dos países ibero-americanos. O Brasil integra o Programa compondo o Conselho Intergovernamental e a Comissão Executiva do Ibercultura Viva.

Constitui deliberação do Conselho Intergovernamental que: “cabe a cada país membro determinar os critérios pertinentes para a emissão de carta aval como forma de atender aos requisitos dos editais de chamamento público do Programa IberCultura Viva”. No Brasil, a Secretaria da Diversidade Cultural – SDC – é a responsável pela gestão da Política Nacional de Cultura Viva que tem como principal instrumento os Pontos e Pontões de Cultura.

Dessa forma, a SDC considera condição de participação nos editais do Ibercultura Viva o reconhecimento da entidade ou coletivo cultural como Ponto de Cultura pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania. A “carta aval” será, portanto, concedida aos Pontos de Cultura assim reconhecidos até a data de publicação do Edital a que pretende concorrer, sendo representada pelo “Certificado” emitido na Plataforma Rede Cultura Viva.

Para os Pontos de Cultura reconhecidos e certificados anteriormente à Plataforma, será emitida declaração padrão, que deverá ser solicitada pelo e-mail culturaviva@cultura.gov.br.

Especificamente para o edital de mobilidade, as pessoas físicas concorrentes devem apresentar indicação de representação expressa de Ponto ou Pontão de Cultura reconhecidos pelo Ministério.

Secretaria da Diversidade Cultural