NOTA DE ESCLARECIMENTO – PONTOS DE CULTURA EDITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

A Comissão de Seleção do Edital Pontos de Cultura, número 49/2018, se reuniu na última sexta-feira (28/6) e decidiu, por unanimidade, referendar o relatório da força-tarefa criada nesta gestão pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo com o objetivo de apurar irregularidades no processo. Com isso, e em acordo com o Ministério da Cidadania, será possível dar continuidade ao Edital, nos seguintes termos:

• As 117 entidades consideradas regulares não precisarão reapresentar documentos.

• Às entidades consideradas irregulares será aberto prazo para exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, de acordo com a Lei 10.177/98 e o Edital nº 49/2018, com notificação individual e comunicado oficial a ser publicado no Diário Oficial do Estado.

• O pagamento dos membros da Comissão de Seleção será realizado em até sete dias úteis.

A reunião da Comissão ocorreu por decisão conjunta do Ministério da Cidadania e desta Secretaria, considerando o Inquérito Civil aberto pelo Ministério Público Estadual para apurar irregularidades no Edital e o teor do relatório da força-tarefa, que revisou os contemplados no concurso e identificou que, das 406 entidades homologadas no dia 27/12/2018, somente 117 possuem registro da documentação completa. Entre as demais, 253 não atenderam a todas as exigências na fase de documentação complementar, 11 na fase de habilitação e 21 em ambas as fases, além de 4 terem sido consideradas inabilitadas por não poderem se inscrever, segundo as normas do Edital.

A Secretaria abriu um processo interno para identificar os responsáveis pelas irregularidades constatadas. Esta gestão reafirma seu apoio à investigação conduzida pelo Ministério Público e seu compromisso com a transparência e ética. Também reforça seu apreço pelo programa Cultura Viva.

Fonte: http://www.cultura.sp.gov.br/

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