Critérios para Autodeclaração

A Certificação Simplificada como Ponto ou Pontão de Cultura, através da Plataforma Rede Cultura Viva, é um processo seletivo virtual, aberto permanentemente em fluxo contínuo, destinado ao reconhecimento de entidades e coletivos culturais como Pontos ou Pontões de Cultura.

As propostas de certificação enviadas serão analisadas por uma comissão paritária composta por membros do poder público e da sociedade civil. A análise será realizada com base nos seguintes critérios, alinhados às diretrizes e normativos da Politica Nacional de Cultura Viva:

Para ser um Ponto ou Pontão você precisa ser…

  •  Ponto de Cultura: uma entidade cultural ou coletivo cultural certificado como tal pelo Ministério da Cultura;
  •  Pontão de Cultura: uma entidade certificada como tal pelo Ministério da Cultura, de natureza ou finalidade cultural ou educativa que desenvolva, acompanhe e articule atividades culturais em parceria com as redes regionais, identitárias e temáticas de Pontos de Cultura e outras redes temáticas que se destinam à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre os diferentes Pontos de Cultura que poderão se agrupar em nível estadual, regional ou por áreas temáticas de interesse comum, visando à capacitação, ao mapeamento e a ações conjuntas;

Critérios Positivos

  • Formulário específico preenchido, contendo o histórico de atuação da proponente no campo da cultura, incluindo informações que demonstrem seu alinhamento à definição de Ponto de Cultura; e
  • Termo de adesão à PNCV, documento no qual a proponente afirmará seu compromisso com os objetivos da PNCV, com os objetivos específicos dos Pontos de Cultura, e autorizará ao Ministério da Cultura e entes federados parceiros o uso dos materiais e informações disponibilizadas, entre outras condições vinculadas à certificação simplificada;

Critérios Negativos

Não serão certificados como Pontos e Pontões de Cultura:

  • Órgãos e entidades públicas não qualificadas como instituições públicas de ensino;
  • Instituições com fins lucrativos;
  • Fundações, sociedades e associações de apoio a instituições públicas;
  • Fundações e institutos criados ou mantidos por empresas ou grupos de empresas; ou
  • Entidades paraestatais integrantes do “Sistema S” (SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT, SEBRAE, SENAR e outros).