Critérios Para a Certificação Simplificada

A Certificação Simplificada como Ponto ou Pontão de Cultura é o reconhecimento de entidades e coletivos culturais como Pontos ou Pontões de Cultura pela Secretaria Espacial da Cultura do Ministério do Turismo.

A emissão desse certificado digital ocorre pela Plataforma Rede Cultura Viva, em um processo seletivo virtual, aberto permanentemente em fluxo contínuo.

As propostas de certificação serão enviadas por meio do cadastro e analisadas por uma Comissão Certificadora, com base em critérios alinhados às diretrizes, objetivos e normativos da Politica Nacional de Cultura Viva:

O que é um Ponto ou Pontão de Cultura?

  •  Ponto de Cultura: entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, grupos ou coletivos sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades;
  •  Pontão de Cultura: entidades com constituição jurídica, de natureza/finalidade cultural e/ou educativa, que desenvolvam, acompanhem e articulem atividades culturais, em parceria com
    as redes regionais, identitárias e temáticas de pontos de cultura e outras redes temáticas, que se destinam à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre os diferentes pontos de cultura que poderão se agrupar em nível estadual e/ou regional ou por áreas temáticas de interesse comum, visando à capacitação, ao mapeamento e a ações conjuntas;

Informações para preenchimento do Cadastro:

  • Formulário específico preenchido, contendo o histórico de atuação da entidade/coletivo proponente no campo da cultura, incluindo informações que demonstrem seu alinhamento à definição de Ponto ou Pontão de Cultura; e
  • Termo de adesão à PNCV, documento no qual a entidade/coletivo proponente afirmará seu compromisso com os objetivos da PNCV, com os objetivos específicos do Ponto ou Pontão de Cultura, e autorizará à  Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo e entes federados parceiros o uso dos materiais e informações disponibilizadas, entre outras condições vinculadas à Certificação Simplificada;

Vedações:

Não serão certificados como Pontos e Pontões de Cultura:

  • Órgãos e entidades públicas não qualificadas como instituições públicas de ensino;
  • Instituições com fins lucrativos;
  • Fundações, sociedades e associações de apoio a instituições públicas;
  • Fundações e institutos criados ou mantidos por empresas ou grupos de empresas; ou
  • Entidades paraestatais integrantes do “Sistema S” (SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT, SEBRAE, SENAR e outros).