Comunicado 20/08/2019 – Edital 001/2018 e 002/2018

Sobre os Editais Nº 001/2018 e Nº 002/2018 da “REDE DE PONTOS DE CULTURA DE APARECIDA DE GOIÂNIA”, conforme Convênio nº 811723/2014, entre a Prefeitura e o Governo Federal, e respeitando os princípios da transparência, isonomia, legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade, a Secretaria de Educação Cultura e Turismo de Aparecida de Goiânia, vem a público esclarecer o seguinte:

1) Em 26 de junho de 2019, recebeu ofício do Ministério Público Federal solicitando informações sobre a execução dos editais, realizado no decorrer da gestão, e comunicando a apuração de supostas irregularidades;

2) Foi criada uma força-tarefa para a análise da denúncia e dos procedimentos dos editais e foi encaminhado resposta a Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle no dia 26 de julho de 2019;

3) Foi encaminhado também a Procuradoria Geral do Município um Relatório Técnico-1 dos Editais 001/2018 e 002/2018, referente ao convênio n°. 811723/2014, com intuito de prestar informações referentes a supostas irregularidades na execução dos editais constatado no Programa de Fiscalização realizada pela Secretaria da Diversidade Cultural do Ministério da Cidadania;

3) Diante dos fatos, a Secretaria decidiu suspender preventivamente os trâmites dos editais para que os órgãos de controle análise cuidadosamente os fatos, e a seleção dos 28 projetos, a fim de zelar pela legalidade do processo e pelo bom uso dos recursos públicos;

4) Os recursos estão reservados para este fim em conta unicamente destinada ao convênio e não podem ser utilizados com outra finalidade. A Secretaria deseja dar continuidade aos editais o quanto antes, mas é preciso esperar a conclusão dos trabalhos dos órgãos de controle interno e o pronunciamento do Ministério Público Federal;

5) A Secretaria de Educação Cultura e Turismo, coloca-se à disposição para esclarecer as dúvidas e explicar as providências que estão sendo tomadas.

A Secretaria de Educação Cultura e Turismo reafirma seu apoio à investigação conduzida pelo Ministério Público Federal e seu compromisso com a transparência e ética. Também reforça seu apreço pelo programa Cultura Viva.

Aparecida de Goiânia, 20 de agosto de 2019

Analista: Diretor de Cultura João Batista

Guido Marco Brem
Secretário Executivo de Cultura e Turismo

Valéria Pettersen
Secretária Municipal de Educação e Cultura

Fonte:http://redepontosdecultura.aparecida.go.gov.br

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